As Faces do Comercio Internacional e o Meio Ambiente

Francisco da Conceição Nascimento

Introdução

Com o fim da segunda guerra mundial o mundo sofreu grandes transformações na economia, alterando o relacionamento comercial entre as nações, de um lado as grandes potencias econômicas como EUA, Inglaterra e Rússia do outro países do terceiro mundo como Brasil, África do Sul e Gana, o primeiro grupo dominante dos dois modelos econômicos existentes o Capitalismo representado por EUA e Inglaterra e o Socialismo representado pela Rússia conhecida como “União Soviética”, nos anos seguintes o mundo sofreu com ameaças de guerra entre os dois modelos econômicos.

No período conhecido como Guerra Fria ou “pois guerra”, o capitalismo se sobrepôs ao socialismo, no entanto as relações comerciais entre os países capitalistas sempre foram alvo de muitas criticas onde os mais fortes exploram e dominam os mais fracos, isso faz necessário um órgão internacional que regule o comercio internacional, em virtude do avanço tecnológico e a compra e venda de produtos entre países, nesse período o meio ambiente era tido como bem livre ou quase livre, as fabricas lançavam CO2 na atmosfera, resíduos de produção sem nenhum controle ou regulamentação, isso porque os cuidados com os resíduos e gases poluentes e estufa eram tidos como entrave ao crescimento econômico.

Durante vários anos, a visão comum a respeito da proteção ao ambiente mantida pelo setor produtivo era a de que esta funcionava como um freio ao crescimento econômico, por elevar os custos de produção. Em período recente, no entanto, a proteção ao ambiente vem convertendo-se em oportunidades no contexto comercial, auxiliando tanto a expansão de mercados, como a prevenção contra possíveis restrições de acesso aos mercados externos – barreiras não-tarifárias. (CASTRO; CASTILHO; BURNQUIST, 2007)

Para os autores durante décadas o meio ambiente sofreu com a exploração aos recursos naturais e os ataques de poluentes emitidos na atmosfera o que causou grandes mudanças na biosfera, colocando em risco a existência da vida no planeta, porem nos últimos anos a questão ambiental ganhou respeito e se transformou em oportunidade de mercado como a prevenção contra barreiras comerciais não tarifarias que impedem a entrada de produtos com histórico negativo como exploração de trabalho infantil, escravo e degradação ambiental em mercados externos forçando assim os produtores a garantir proteção ao meio ambiente e a sociedade.

Justificativa

O presente trabalha tem como justificativa, enriquecer o debate e o aprendizado, esclarecer os pontos positivos e negativos do comercio exterior, bem como produzir conhecimento do funcionamento do comercio internacional entre países ricos e pobres, tratando das injustiças praticadas, e elevando os pontos positivos para o nível do debate.

Desenvolvimento

O Comercio e o Meio Ambiente

O primeiro organismo internacional criado para regulamentar as transações comercias entre nações foi o General Agreement on Tariffs and Trade, GATT, em português Acordo Geral sobre Tarifas e Comercio. O GATT é um conjunto de normas e concessões tarifarias criado com a intenção de combater as praticas protecionistas adotadas pelos países para proteger sue mercado interno, sua função é impulsionar a liberação comercial no mundo, os países fundadores do GATT juntamente com outros países interessados em impulsionar o comercio internacional, juntaram-se na tentativa fracassada de criar uma instituição internacional para esse fim e não foi possível pelo fato de os EUA  por questões políticas internas não enviarem o projeto ao Congresso para sua ratificação e um acordo que seria provisório o GATT passa a ditar as regras do comercio internacional por mais de quatro décadas.

O foco das negociações nas rodadas do GATT, que antecederam a Rodada do Uruguai, era o emprego de barreiras tarifárias ao comércio. Medidas não-tarifárias, particularmente as restrições técnicas, sanitárias e ambientais, eram mantidas, de certo modo, à margem dos debates, embora, desde 1948, o GATT já tivesse se voltado à questão ambiental no comércio, criando o EMIT Group – Grupo em Medidas Ambientais e Comércio Internacional –, que permaneceu pouco ativo até o caso da disputa atum versus golfinho, entre os EUA e o México.(Idem)

Inicialmente os debates do GATT eram apenas em torno de barreiras tarifárias ao comercio, o foco das negociações não envolviam as barreiras e medidas não tarifárias as barreiras técnicas e ambientais eram mantidas foras do debate comercial, no entanto em 1948 o GATT criou o EMIT “Medias Ambientais e Comercio Internacional” porem não teve força para permanecer ativo por muito tempo.

Medidas não-tarifárias, particularmente as restrições técnicas, sanitárias e ambientais, eram mantidas, de certo modo, à margem dos debates, embora, desde 1948, o GATT já tivesse se voltado à questão ambiental no comércio, criando o EMIT Group – Grupo em Medidas Ambientais e Comércio Internacional –, que permaneceu pouco ativo até o caso da disputa atum versus golfinho, entre os EUA e o México.(Idem)

Este fato entre EUA e México intensificou a preocupação com as barreiras não tarifárias se eram proteção ao meio ambiente ou se eram medidas empregadas apenas como instrumento de proteção ao mercado interno, isso aumentou consideravelmente as praticas protecionistas com o discurso relacionado ao meio ambiente, sanidade vegetal e animal.

Somente na rodada do Uruguai (1986-1993), o EMIT Group se transformou em Comitê sobre comercio e meio ambiente, seu objetivo principal é relacionar mercado e meio ambiente buscando conciliar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental possibilitando o desenvolvimento sustentável, também ficou estabelecido neste comitê como objetivo sempre que necessárias recomendações sobre medidas igualitárias multilaterais e não discriminatórias no sistema de comercio internacional.

Outro acontecimento importante para o meio ambiente e as relações envolvendo o comercio internacional aconteceu em Doha 2001, evento que ficou conhecido como a rodada de Doha, onde ficou estabelecido duas metas como prioridade na questão ambiental.

• A evolução das relações de negociações das normas e compromissos comerciais específicos da OMC, estabelecidos dentro dos Acordos Multilaterais de Ambiente – MEA
• Constitui-se em conduzir estudos relacionados aos efeitos das medidas ambientais sobre o acesso a mercado e também sobre a relação entre ambiente, TRIPS – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – e as exigências ambientais de rotulagem – eco-labelling.

Tais metas tem como finalidade restringir medidas protecionistas que estejas mais comprometidas com a proteção dos mercados internos frente a concorrência de produtos importados, que surge como uma grande dificuldade entre negociadores dos acordos internacionais e também para exportadores e seus representantes.

Segundo Castro Apud Filho (1994) denominou o uso de políticas ambientais que restrinjam o comercio como eco protecionismo – barreiras não tarifarias, técnicas, com justificativas relacionadas a proteção ambiental, alem do risco do ecodumping, tido como uma política que permite a exploração do meio ambiente para aumentar a produção em virtude da demanda do mercado externo, para Castro esta permissibilidade e a liberação dos mercados podem trazer efeitos prejudiciais ao ambiente, provocado pela migração de empresas poluidoras para países periféricos, com menor preocupação ambiental e menos poluidor que os países industrializados e o aumento da produção nesses países levam a degradação ambiental, no entanto dentre as diversas barreiras comerciais envolvendo a questão ambiental o ciclo de vida do produto poderão ser o grande problema para as exportações, isso porque o ciclo de vida do produto demanda um relatório completo sobre o histórico de produção que relata desde a exploração da matéria prima até o descarte final do produto e baseado neste relatório surgem os selos verdes e certificações como a ISO 14000, que são cada vez mais exigidos pelos importadores.

O processo de certificação conhecido como ecolabelling, no Brasil o que mais sofre restrições nas exportação são os produtos derivados de papel e celulose, agrícola, têxtil e siderúrgico o que tem refletido diretamente no processo de produção.

Por outro lado, há fortes pressões também de que os interesses e as regras comerciais não podem impedir a legítima defesa do ambiente. Muitas discussões ainda serão desencadeadas sobre esse tema. No Brasil, atualmente, uma das mais controversas questões tem sido a dos transgênicos. (Idem)

É perceptível a preocupação com a questão ambiental limitada por interesses econômicos, aonde as preções comerciais não podem impedir a legitima defesa ambiental o que garante qualidade de vida e ambiental para gerações futuras, no entanto mesmo com a urgência por soluções sofridas pelo meio ambiente ainda serão realizadas muitos debates envolvendo o tema. Porém o aumento desenfreado da população mundial e o aumento da demanda por alimentos e o consumismo se faz necessário solucionar os problemas ambientais o quanto antes.

Raposa Livre Entre Galinhas

O Livre Comércio é a expressão da moda, talvez a mais manipulada no mundo de hoje. MARTINEZ (2005)

Para o autor um critico ao modelo de comercio internacional desenvolvido pelo capitalismo tem como modismo a expressão “Livre Comercio” e considera manipulada pelos interesses individuais dos países, afirma que no inicio da década de 1990 aconteceu manifestações  por movimentos sociais resistentes ao modelo econômico neoliberal que estavam associados aos planos estruturais emanados pelo FMI e apoiados incondicionalmente pelo Banco Mundial.

Actualmente vivemos a "onda do livre comércio", que ultrapassou muito o significado tradicional da expressão livre comércio e hoje significa não só [...] comércio como a projecção global de uma estratégia de dominação imperialista que utiliza o neoliberalismo como seu modo de ser, mas que se ramifica e estende, constituindo um verdadeiro pacote integrado. (Idem)

Atualmente o EUA, G-8, FMI e Banco Mundial são os lideres mais ambiciosos pelo “Livre Comercio”, para eles livre comercio significa unificação dos blocos econômicos, como União Européia, NAFTA, MERCOSUL, a criação da ALCA, que seria a Aliança de Livre Comercio das Américas, acompanhados dos já existentes tratados bilaterais, plurilaterais bem como bases militares em outras nações disfarçados de apoio militar. No inicio da implantação do livre comercio os EUA foram beneficiados com uma crescente prosperidade fundamentada em bases agrícolas direcionadas pela teoria econômica de Adam Smith mais isso não é garantia de sucesso uma vez que o mundo tem sofrido intensas crises econômicas como a atual enfrentada pelos EUA e União Europeia.

A história real não se compadeceu com a teoria liberal do comércio exterior, mas curiosamente o economista que é apresentado como o intelectual máximo que sustenta a perfeição do livre comércio era menos radical na sua fé livre-cambista do que os discursos de Bush sobre as bondades da ALCA ou os Tratados de Livre Comércio. (Idem).

A humanidade pode necessitar que a liberdade de comércio seja estabelecida através de uma lenta graduação e com uma boa dose de reserva e circunspecção.  ( Martinez apud Oxfam, 2002).

Esta afirmativa deixou EUA, BM, e FMI insatisfeitos estes defendiam uma liberação imediata e total do comercio internacional, talvez influenciado pela previsão de uma crise econômica interna e que os levaria ao descrédito mundial no modelo econômico adotado em suas estruturas, com argumentos sócios e ambientais disfarçado de interesses individuais como lobos em pele de cordeiros, para Karl Max o capitalismo é a forma de falecia organizacional e das nações mais visível e mágica capaz de enganar os olhos dos ambiciosos e seus seguidores.

MARTINEZ (2005) afirma que “livre comercio” para os países subdesenvolvidos é algo bem diferente de desenvolvimento econômico esta mais para dependência econômica que liberação de mercado, citando Eduardo Galeno (1989) afirma que: a divisão do trabalho entre as nações consiste em que uma nação especializar-se em ganhar e a outra em perder. E que a função e a objetividade do comercio internacional é a dominação imperialista caracterizada pela globalização neoliberal, isso seria instrumento de domínio em favor dos países ricos causando aumento da iniqüidade, desigualdade econômica e social entre as nações e povos isso justificaria a guerra pelo controle dos mercados atuais.

Como pode significar benefício mútuo vender a preços de mercado mundial as matérias-primas que custam suor e sofrimento sem limites aos países atrasados e comprar a preço de mercado mundial as máquinas produzidas nas grandes fábricas automatizadas do presente? Che Guevarra.

"livre competição para os monopólios; raposa livre entre galinhas livres". (idem).

A exploração dos países subdesenvolvidos é necessário para suprir a fome do grande dragão Americano que possui a maior divida externa do mundo e precisa aumentar ainda mais o teto da divida para garantir qualidade de vida a sua nação “soberana”, talvez esta fato seria necessário ou suficiente para economistas proporem novas idéias de comercialização e organização econômica do mundo, poderíamos sugerir o nome “acosocioambiental” que surgiria como solução para os problemas econômico, social e ambientais.

Este comércio "intra-firma" e "intra-produto", no qual uma transnacional compõe um produto final como resultado da montagem de partes produzidas nos países que menores custos ofereçam, especialmente custo laboral, modificou o significado da chamada "inserção no comércio mundial". Martinez (2005)

Seria excelente a produção das grandes companhias como Honda, Nestle, Coca Cola, VW que produzem seus insumos em países diferentes e fazem a montagem em outro país, no entanto isso só acontece porque em alguns países a mão de obra e mais baixa e o custo de produção diminui, proporcionando maior lucratividade para os acionistas, o que não gera riqueza igual para todos os trabalhadores, uma vez que a economia baseia-se em uma moeda forte como o dólar americano até os dias de hoje, nesse caso os países supostamente teriam acesso aos mercados uma vez que peças produzidas aqui são comercializadas na Europa no entanto os países explorados não possuem poder de decisão e apenas acatam as decisões impostas pelas grandes multinacionais.

Esse processo não é outra coisa senão o domínio corporativo numa nova escala na qual a submissão é mais refinada mas não deixa de ser submissão. Houve, sim, "uma inserção no comércio", mas não foi além de uma inserção subordinada dentro de uma cadeia corporativa. Martinez (2005).

O discurso dos porta voz do livre comercio dizem que este é um instrumento para reduzir a pobreza a nível mundial, que seria possível apenas se alguém deixar de ganhar mais dinheiro e se contentar com menos o que é pouco provável e aceitável aos sócios das empresas S.A, ou mesmo de algum país rico,  o que contradiz o protecionismo America a sua agricultura onde o governo dos EUA investem mais dinheiro do que os gastos realizados com ajuda econômica aos países subdesenvolvidos, Martinez afirma que “não existe relação entre crescimento do comercio e redução da pobreza”.

O leste da Ásia representa mais de 2/3 das exportações indutriais do Sul e mais de 3/4 nos sectores tecnológicos de alto rendimento como a electrónica. Mas em troca o sul da Ásia, África subsahariana e América Latina (se excluirmos o crescimento maquilhador do México) viram reduzir a sua quota de bens industriais. China, Coréia do Sul, Formosa, México e Singapura representam quase 2/3 do valor de todas as exportações industriais do mundo subdesenvolvido. (...).

Segundo Martinez os países desenvolvidos incentivam a abertura dos mercados nos países subdesenvolvidos, no entanto os embargos impostos pelas nações ricas aos produtos originários de países subdesenvolvidos são a negação da negação retórica em seus discursos fantasiados de livre comercio, afirma ainda que os 49 países mais pobres do mundo enfrentam tarifas em media 20% mais elevadas que o resto do mundo para o autor é inviável um produtor que recebe ajuda de 400 dólares por ano em um país subdesenvolvido competir com produtores que recebem entre 16 e 26 mil dólares de incentivo para a produção agrícola e considera este fato como dumping.

O resultado é outro buraco negro no prestígio do livre comércio: os Estados Unidos realizam mais de 50% das exportações mundiais de milho e fazem-no a preços uma quinta parte inferiores aos custos de produção. A União Européia é o maior exportador mundial de açúcar branco e seus preços de exportação são uma quarta parte dos custos de produção.(...).

Para o autor o discurso do livre comercio não passa de marketing para divulgação do progresso tecnológico e de uma aposta no futuro, que até o presente não solucionou nada,  apenas o mercado financeiro foi liberado, isso porque os americanos lideram este mercado possuindo as bolsas de valores mais fortes do mundo e outras áreas como construção e agricultura de interesse dos países emergentes e subdesenvolvidos permanecem fechados.

Isso mostra que o modelo econômico mundial possui graves falhas e a não correção ou mudança no mecanismo mercadológico pode levar o mundo a um colapso financeiro, onde os EUA aumentam o teto da divida externa, a França corta custo e aposentadoria, a Grécia recebe incentivos dos bancos europeus e redução dos juros de empréstimos tomados com países da união européia aumentando o numero de parcelas para pagamento da divida.

A União Européia enfrenta grandes desafios e os lideres se mostram preocupados com a economia interna de seus país tentando a qualquer custo preservar os empregos internos a custa dos empregos em outros países, e as discordâncias se acentua entre os lideres e torna o clima tenso, as bolsas de valores sofrem com o nervosismo dos investidores, não existe acordo entre os lideres da UE quando o assunto é Banco Central Europeu, uns preocupam-se com a recessão visível e prospera, outros com a inflação esperada pela crise econômica enfrentada.

Conclusão

A riqueza das nações não pertence a todos e a ganância individual impede a distribuição da riqueza entre as nações e povos, poucos possuem muito e muitos possuem muito pouco, o que tem agravado a fome, pragas, doenças, e aumentado o numero de miseráveis no mundo subdesenvolvido e até mesmo em países ricos. A concentração das riquezas por poucos tem provocado uma exploração sem precedentes e se camufla e ramifica como um câncer na economia mundial e na sociedade, e as medidas tomadas são como quimioterapia refletindo seus efeitos colaterais diretamente na sociedade e no meio ambiente o que faz imaginar uma situação irreversível, isso porque o câncer mata, quando em estagio avançado a cura é praticamente impossível.

É percebível que as iniciativas tomadas para recuperação do sistema econômico e ambiental no mundo são paliativas resolvendo parcialmente o problema e não contempla a sociedade comprometendo a vida na terra, e o futuro do planeta. Encontrar soluções é o grande desafio dos lideres mundiais e como conciliar crise econômica mundial e crise ambiental global com lideres preocupado apenas com suas reservas de capital, é possível respirar e comer dinheiro?

Apesar dos esforços de ambientalistas que tem conseguido grande evolução do pensamento sobre meio ambiente ainda é impossível afirmarmos que o mundo globalizado esta consciente de sua realidade econômica, ambiental e social e as preocupação estão voltadas mais para interesses capitalistas que para o bem estar da população existente hoje e o futuro das espécies humanas, animal e vegetal que sofrem com a ganância dos donos do capital e estes disfarçam bem suas mascaras exibindo projetos ambientais e sócios que ganham nome e fama com o marketing divulgando ações ambientais e socialmente corretas garantindo um selo verde, à aprovação da ISO 14000, para valorizar o preço de suas ações nas bolsas de valores em toda a terra.

Bibliografia

MARTÍNEZ, Osvaldo. O livre comércio: raposa livre entre galinhas livres. Cuba Socialista, Havana, maio 2005.

CASTRO, Diego; CASTILHO, Selene; BURNQUIST, Heloísa. O comércio e meio ambiente – as diversas faces desse binômio. Disponível em: <http://cepea.esalq.usp.br/pdf/comercio_e_meio_amb.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2007.

AMIENS; CALAIS; Crise econômica coloca a União Européia contra seus próprios membros.  Disponível em,<http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1190508-5602,00 CRISE+ECONOMICA+COLOCA+A+UNIAO+EUROPEIA+CONTRA+SEUS+PROPRIOS+MEMBROS.html> Acesso em: 18 ago. 2011.